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MARINHO & FREITASADVOGADOS
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Direito Trabalhista

O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, baseado na CLT e na Constituição Federal (art. 7º). Engloba direitos como salário, jornada, FGTS, férias, 13º, e a proteção contra demissões abusivas. Atuamos em ações para empregados e em consultoria preventiva.

Quando procurar um advogado

Como atuamos

  1. 01

    Análise da relação de trabalho

    Verificamos contratos, holerites e o histórico funcional.

  2. 02

    Cálculo dos direitos

    Apuramos as verbas potencialmente devidas com base na CLT.

  3. 03

    Tentativa extrajudicial

    Buscamos solução amigável quando viável.

  4. 04

    Reclamação trabalhista

    Ajuizamos a ação na Vara competente, atuando em audiências e instrução.

  5. 05

    Execução do crédito

    Após sentença, perseguimos o pagamento por meio dos atos executivos cabíveis.

Serviços em Direito Trabalhista

Documentos úteis

  • CTPS
  • Contrato de trabalho
  • Holerites recentes
  • TRCT
  • Comunicações com a empresa

Prazos e duração

O prazo para ajuizar ação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato, com cobrança dos últimos 5 anos. Processos costumam durar entre 6 meses e 2 anos em primeira instância.

Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.

Perguntas frequentes sobre Direito Trabalhista

Quanto tempo tenho para entrar com ação?

Dois anos a contar do término do contrato, podendo cobrar verbas dos últimos cinco anos.

Preciso pagar para entrar com ação trabalhista?

Há custas processuais, mas o trabalhador pode pedir o benefício da gratuidade da justiça quando necessário.

Vale a pena fazer acordo?

Depende do valor e da segurança do recebimento. Avaliamos cada proposta caso a caso.

E se eu ainda estiver empregado?

Pode-se ajuizar ação durante o vínculo, embora muitos preferem aguardar a rescisão para evitar atritos.

Atendimento 24h em urgências

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