Prisão em Flagrante
A prisão em flagrante está prevista nos arts. 301 a 310 do Código de Processo Penal e ocorre quando alguém é surpreendido cometendo, acabando de cometer ou logo após cometer uma infração penal. Após a lavratura do auto de prisão, a pessoa deve ser apresentada ao juiz em audiência de custódia em até 24 horas para análise da legalidade da prisão.
Quando procurar um advogado
- Você ou um familiar foi preso em flagrante e aguarda audiência de custódia.
- Há dúvida sobre a legalidade da abordagem ou da prisão.
- Quer reunir documentos para comprovar condições pessoais favoráveis.
- Precisa de orientação sobre o que dizer e o que fazer nas próximas horas.
- Deseja contestar nulidades no auto de prisão em flagrante.
Como atuamos
- 01
Atendimento de urgência
Atuamos imediatamente após a notícia da prisão, reunindo informações sobre o local, a delegacia e a hora da prisão.
- 02
Análise do auto de prisão
Verificamos a regularidade formal do auto, a identificação dos policiais, o respeito aos direitos do preso e a tipificação aplicada.
- 03
Reunião de documentos pessoais
Coletamos comprovantes de residência, ocupação e vínculos familiares para instruir o pedido de liberdade.
- 04
Audiência de custódia
Acompanhamos o cliente perante o juiz, sustentando a concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares menos gravosas.
- 05
Continuidade da defesa
Após a audiência, seguimos o processo nas fases seguintes (inquérito, denúncia, instrução), conforme a evolução do caso.
Documentos úteis
- Documentos pessoais do preso e da família
- Comprovante de residência fixa
- Comprovante de ocupação lícita (CTPS, contracheque, contrato)
- Certidão de antecedentes criminais
- Documentos médicos relevantes (se houver)
Prazos e duração
Após o flagrante, o auto de prisão deve ser comunicado ao juiz, ao Ministério Público, à Defensoria ou ao advogado e à família em até 24 horas. A audiência de custódia também deve ocorrer dentro desse mesmo prazo. Por isso a atuação nas primeiras horas é decisiva.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Prisão em Flagrante
O que é audiência de custódia?
É o ato em que o preso é apresentado pessoalmente ao juiz, no prazo máximo de 24 horas, para análise da legalidade da prisão e da necessidade de mantê-la.
Posso conversar com meu familiar antes da audiência?
O contato é muito limitado. O advogado, no entanto, tem prerrogativa de comunicação reservada com o preso a qualquer tempo, conforme o Estatuto da OAB.
Toda prisão em flagrante vira processo?
Não necessariamente. Há casos em que a prisão é relaxada por ilegalidade. Quando regular, a prisão pode ser convertida em preventiva, substituída por medidas cautelares ou substituída por liberdade provisória.
Vale a pena pagar fiança?
Em alguns casos a fiança permite resposta em liberdade. A análise depende do tipo penal e das condições pessoais. O advogado avalia se o pagamento é cabível e estratégico.