Intimação Policial - Acompanhamento
Acompanhar uma intimação policial significa garantir a presença de advogado durante depoimentos prestados na delegacia, seja como testemunha, vítima, investigado ou indiciado. O direito à assistência de advogado em qualquer interrogatório está previsto no art. 5º, LXIII da Constituição Federal e foi reforçado pela Lei 13.245/2016, que alterou o Estatuto da OAB.
Quando procurar um advogado
- Você recebeu uma intimação para comparecer à delegacia.
- Foi convidado a prestar esclarecimentos sobre fatos investigados.
- Será ouvido como testemunha em inquérito sensível.
- Não sabe se será ouvido como investigado ou testemunha.
- Quer entender o conteúdo da investigação antes de falar com a autoridade policial.
Como atuamos
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Análise da intimação
Verificamos a origem do procedimento, o número do inquérito e, se possível, qual a qualidade do intimado (testemunha, vítima ou investigado).
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Requisição de vista dos autos
Quando aplicável, requeremos acesso aos autos do inquérito conforme o art. 7º, XIV do Estatuto da OAB.
- 03
Orientação prévia ao cliente
Reunimos com o cliente para preparar o depoimento, explicando direitos como o de permanecer em silêncio e o de não produzir prova contra si mesmo.
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Acompanhamento na delegacia
Estamos presentes durante todo o ato, intervindo quando necessário para preservar direitos e a regularidade do procedimento.
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Análise do termo de declarações
Lemos o termo antes da assinatura, requeremos correções se necessário e avaliamos eventuais providências posteriores.
Documentos úteis
- Cópia da intimação recebida
- Documentos pessoais (RG, CPF)
- Eventuais documentos relacionados aos fatos
- Procuração para acompanhamento do ato
- Comprovante de endereço atualizado
Prazos e duração
O acompanhamento ocorre na data e hora agendadas pela autoridade policial. A duração do depoimento varia conforme o caso — pode levar de 30 minutos a várias horas. A solicitação de remarcação por motivo justificado é possível, mas deve ser apresentada formalmente.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Intimação Policial - Acompanhamento
Posso ir sem advogado?
Sim, mas não recomendamos. A presença de advogado garante que seus direitos sejam respeitados durante o ato e ajuda a evitar declarações que possam prejudicar a defesa em eventual processo futuro.
Sou obrigado a responder tudo o que perguntarem?
Não. O direito ao silêncio é constitucional e pode ser exercido a qualquer momento. Mentir, porém, pode configurar outros crimes, então a estratégia mais segura costuma ser permanecer calado quando há risco.
Posso me recusar a comparecer?
A intimação tem força legal. O não comparecimento injustificado pode levar à expedição de mandado de condução coercitiva. O ideal é justificar e remarcar formalmente.
O que acontece se eu for indiciado?
Indiciamento é uma decisão da autoridade policial que aponta a pessoa como provável autora do crime. Não é condenação. O Ministério Público é quem decidirá se oferece denúncia ao Judiciário.