Defesa Criminal
A defesa criminal é o conjunto de atos jurídicos voltados a proteger os direitos de quem é investigado ou acusado da prática de uma infração penal, garantindo o devido processo legal previsto no art. 5º da Constituição Federal. Engloba todas as fases — desde o inquérito policial até a execução da pena, passando pela ação penal e eventuais recursos.
Quando procurar um advogado
- Você foi formalmente acusado em um processo criminal e precisa apresentar resposta à acusação ou alegações finais.
- Recebeu intimação para depor como investigado, indiciado ou réu.
- Foi alvo de uma busca e apreensão, prisão temporária ou medida cautelar diversa da prisão.
- Quer revisar uma sentença condenatória por meio de recurso (apelação, embargos, recurso especial).
- Precisa de orientação sobre os efeitos de uma condenação (antecedentes, multas, restrição de direitos).
Como atuamos
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Análise do caso e dos autos
Estudamos a denúncia, as provas, o histórico processual e identificamos teses de defesa cabíveis (autoria, materialidade, excludentes de ilicitude, prescrição, nulidades).
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Definição da estratégia
Apresentamos as alternativas de defesa, avaliamos riscos e benefícios de cada caminho e decidimos a estratégia em conjunto com o cliente.
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Atuação na fase de instrução
Acompanhamos audiências, formulamos perguntas a testemunhas, requeremos diligências, juntamos provas e exercemos o contraditório em tempo hábil.
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Memoriais e julgamento
Apresentamos alegações finais por escrito (memoriais), sustentando os pontos centrais da defesa antes da sentença.
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Recursos e execução
Quando necessário, interpomos recursos para instâncias superiores e atuamos na fase de execução da pena, requerendo benefícios cabíveis.
Documentos úteis
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)
- Cópia da denúncia ou portaria de instauração de inquérito
- Intimações, mandados e decisões judiciais já recebidos
- Provas documentais favoráveis à defesa
- Lista de testemunhas que possam confirmar fatos relevantes
- Eventuais laudos periciais ou exames já realizados
Prazos e duração
O tempo de duração de um processo criminal varia conforme a complexidade, o número de réus, a Vara em que tramita e o procedimento aplicável (sumário, ordinário ou do júri). Casos simples podem durar de seis meses a dois anos em primeira instância; processos complexos ou com recursos para instâncias superiores podem se estender por vários anos. Cada etapa tem prazos legais previstos no Código de Processo Penal que devem ser respeitados.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Defesa Criminal
Posso ser preso só por ser investigado?
Não. A investigação criminal por si só não autoriza prisão. A prisão durante o inquérito ou processo só é possível em hipóteses específicas previstas em lei (flagrante, temporária, preventiva), todas sujeitas a controle judicial.
Tenho que comparecer a uma audiência mesmo sem ter sido condenado?
Sim. O comparecimento às audiências marcadas é obrigatório quando o réu é intimado pessoalmente. A ausência injustificada pode levar à decretação de revelia ou, em alguns casos, à expedição de mandado de condução coercitiva.
O que é resposta à acusação?
É a primeira manifestação formal da defesa após o recebimento da denúncia, prevista no art. 396-A do CPP. Nela, o advogado apresenta teses preliminares, junta documentos e arrola testemunhas.
Quanto custa contratar um advogado criminal?
Os honorários variam conforme a complexidade do caso, a fase processual e a quantidade de atos a serem praticados. A Tabela de Honorários da OAB/SP serve como referência. Os valores são definidos em contrato escrito antes do início dos trabalhos.