Audiência de Instrução, Debates e Julgamento
A audiência de instrução, debates e julgamento (AIDJ) é o ato processual previsto nos arts. 400 e seguintes do CPP, em que são produzidas as provas orais do processo penal: oitiva da vítima, das testemunhas de acusação e defesa, eventuais esclarecimentos de peritos e o interrogatório do réu. Ao final, podem ser apresentados debates orais ou os autos seguem para alegações finais escritas.
Quando procurar um advogado
- Foi designada audiência de instrução em processo criminal contra você.
- Precisa preparar testemunhas para depor em juízo.
- Quer revisar provas e elaborar perguntas que ajudem a defesa.
- Está sendo julgado por crimes de competência do juízo singular.
- Necessita de assistência técnica para o interrogatório.
Como atuamos
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Estudo prévio dos autos
Revisamos todas as provas já produzidas e identificamos os pontos críticos a serem explorados nas oitivas.
- 02
Preparação das testemunhas
Conversamos com as testemunhas arroladas pela defesa para alinhar a forma de depor, sempre respeitando o dever de dizer a verdade.
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Atuação na audiência
Formulamos perguntas, fazemos contraditas, requeremos esclarecimentos e cuidamos para que o ato siga a ordem prevista no art. 212 do CPP.
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Interrogatório do réu
O réu é o último a ser ouvido. Preparamos previamente o cliente para exercer o direito ao silêncio ou prestar declarações com segurança.
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Debates ou memoriais
Conforme o caso, sustentamos oralmente em audiência ou pedimos prazo para apresentar alegações finais escritas (memoriais).
Documentos úteis
- Cópia integral dos autos do processo
- Lista atualizada de testemunhas e seus endereços
- Documentos novos relevantes para a defesa
- Procuração e contrato de honorários atualizados
Prazos e duração
Cada audiência de instrução costuma durar entre uma e várias horas, conforme o número de testemunhas. Em casos com muitos réus ou testemunhas, ela pode ser desmembrada em várias datas. O prazo para alegações finais por escrito é, em regra, de 5 dias úteis para cada parte, conforme o art. 403, §3º do CPP.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Audiência de Instrução, Debates e Julgamento
Posso me recusar a comparecer à audiência?
O réu intimado pessoalmente deve comparecer. A ausência injustificada pode caracterizar revelia ou levar à expedição de mandado de condução.
Tenho que falar no interrogatório?
Não. O direito ao silêncio é constitucional. O exercício do silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
Quem decide a ordem das perguntas?
O juiz preside a audiência. As partes formulam perguntas diretamente às testemunhas após o magistrado verificar a pertinência, conforme o art. 212 do CPP.
É possível adiar uma audiência?
Sim, em situações justificadas (doença, impossibilidade material, ausência de testemunha essencial). O pedido deve ser fundamentado e protocolado com antecedência.