Audiência de Custódia
A audiência de custódia é o ato judicial em que toda pessoa presa em flagrante é apresentada pessoalmente ao juiz no prazo máximo de 24 horas. Sua finalidade é verificar a legalidade da prisão, eventuais maus-tratos e decidir se a pessoa permanece presa, é solta com medidas cautelares ou recebe liberdade provisória, conforme o art. 310 do CPP.
Quando procurar um advogado
- Você ou um familiar foi preso em flagrante e a audiência de custódia está marcada.
- Precisa preparar argumentos e documentos para a sustentação oral.
- Quer demonstrar condições pessoais que favoreçam a liberdade.
- Há indícios de irregularidade ou violência durante a abordagem.
- Precisa de assistência imediata fora do horário comercial.
Como atuamos
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Comunicação imediata
Assim que somos avisados da prisão, entramos em contato com a delegacia e a Vara responsável para confirmar o horário da audiência.
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Reunião com o preso
Quando possível, conversamos com o cliente antes da audiência para explicar o ato e preparar a sustentação.
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Preparação da defesa
Reunimos documentos pessoais e elaboramos os argumentos sobre legalidade da prisão e cabimento de medidas cautelares ou liberdade.
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Sustentação na audiência
Atuamos perante o juiz, o promotor e o preso, expondo os argumentos da defesa e respondendo a questionamentos.
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Acompanhamento da decisão
Após a decisão, orientamos sobre os próximos passos — cumprimento das medidas, recursos cabíveis ou início da defesa de mérito.
Documentos úteis
- Cópia do auto de prisão em flagrante
- Documentos pessoais do preso
- Comprovante de residência e de ocupação
- Documentos familiares (certidão de casamento, nascimento de filhos)
- Certidão de antecedentes criminais
Prazos e duração
A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. O ato em si normalmente dura entre 15 e 60 minutos. A decisão é proferida ao final da audiência ou em curto prazo após a sua realização.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Audiência de Custódia
A audiência de custódia decide se eu sou culpado?
Não. Ela analisa apenas a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. A culpa ou inocência será discutida no processo principal.
Posso ser solto na audiência mesmo tendo sido preso em flagrante?
Sim. O juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, se entender que a prisão não é necessária.
A presença do advogado é obrigatória?
Sim. A audiência de custódia exige a presença de defesa técnica, seja advogado constituído ou Defensor Público.
O que são medidas cautelares diversas da prisão?
São restrições impostas pelo juiz como alternativa à prisão, previstas no art. 319 do CPP — comparecimento periódico, recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico, proibição de contato com determinadas pessoas, entre outras.