Direito Tributário
O Direito Tributário regula a relação entre contribuintes e o Estado na cobrança de impostos, taxas e contribuições. Abrange o planejamento tributário, a defesa em autuações e execuções fiscais, a discussão de cobranças indevidas e a recuperação de valores pagos a maior, com base no Código Tributário Nacional e na legislação de cada tributo.
Quando procurar um advogado
- Você ou sua empresa recebeu notificação, intimação ou auto de infração do Fisco.
- Há execução fiscal ou inscrição em dívida ativa.
- Quer reduzir a carga tributária de forma lícita e segura.
- Suspeita ter pago tributos a mais e quer avaliar restituição ou compensação.
- Precisa regularizar débitos por meio de parcelamento ou transação tributária.
Como atuamos
- 01
Diagnóstico fiscal
Analisamos a situação tributária, os documentos e os débitos ou riscos envolvidos.
- 02
Definição da estratégia
Indicamos o caminho mais adequado: via administrativa, judicial ou planejamento preventivo.
- 03
Defesa ou medida cabível
Apresentamos a defesa, o recurso ou a ação necessária, inclusive com pedido de tutela urgente quando cabível.
- 04
Negociação e regularização
Avaliamos parcelamentos, transação tributária e outras formas de regularização.
- 05
Acompanhamento contínuo
Acompanhamos o caso até a decisão final e orientamos sobre como evitar novos riscos.
Documentos úteis
- Documentos pessoais ou societários
- Notificações, autos de infração e intimações recebidos
- Declarações e guias de recolhimento de tributos
- Notas fiscais e escrituração contábil
- Certidões e extratos de débitos
Prazos e duração
Defesas administrativas podem levar de alguns meses a alguns anos, conforme o órgão e a complexidade. Ações judiciais tributárias costumam durar vários anos; pedidos urgentes podem ser analisados em poucos dias.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Direito Tributário
Planejamento tributário é legal?
Sim, desde que feito de forma lícita, dentro da lei e com base em fatos reais. Avaliamos as alternativas legais para reduzir a carga tributária sem expor você a riscos.
É possível parcelar dívidas com o Fisco?
Em geral sim. Existem programas de parcelamento e de transação tributária, com condições que variam conforme o ente (União, Estado ou Município) e o tipo de débito.
Dá para recuperar tributos pagos a mais?
Em muitos casos sim, por meio de restituição ou compensação. Há prazo para pedir, que em regra é de cinco anos, por isso é importante agir logo.
Recebi um auto de infração. O que fazer?
Não ignore o prazo de defesa indicado na notificação. Procure um advogado o quanto antes para analisar o auto e apresentar a defesa dentro do prazo.