Revisão de Pensão Alimentícia
A revisão de pensão alimentícia (art. 1.699 do CC) é a ação que pede a alteração do valor estabelecido em sentença ou acordo, em razão de mudanças nas necessidades do alimentando ou na capacidade financeira do alimentante. Pode ser para aumentar, reduzir ou exonerar a obrigação.
Quando procurar um advogado
- Você teve redução de renda e não consegue mais pagar o valor atual.
- As necessidades do filho aumentaram (ensino, saúde).
- O alimentando atingiu a maioridade e completou seus estudos.
- Houve mudança na composição familiar (novo casamento, novos filhos).
- O pagamento se tornou impossível por motivo justificado.
Como atuamos
- 01
Análise da decisão atual
Verificamos a sentença ou acordo vigente e o histórico de pagamentos.
- 02
Levantamento da nova realidade
Reunimos comprovantes da mudança de capacidade ou de necessidade.
- 03
Tentativa de acordo
Buscamos alteração consensual antes do ingresso em juízo.
- 04
Ação revisional
Ajuizamos a ação na Vara de Família competente, com pedido de tutela quando necessário.
- 05
Sentença e averbação
Após a decisão, providenciamos o cumprimento e eventuais averbações no descontante (INSS, empregador).
Documentos úteis
- Cópia da sentença ou acordo atual
- Comprovantes de renda atualizados
- Documentos das novas despesas
- Holerites e declarações de IR
- Comprovantes de pagamento da pensão
Prazos e duração
A ação revisional, em primeira instância, costuma durar entre 6 meses e 2 anos. Decisões liminares para reduzir ou aumentar provisoriamente podem ser concedidas em casos urgentes.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Revisão de Pensão Alimentícia
Posso parar de pagar enquanto espero a decisão?
Não. A pensão atual continua vigente até a decisão judicial autorizar a alteração.
O juiz pode reduzir a pensão sem acordo?
Sim, se o pedido for fundamentado e provado o desequilíbrio entre necessidade e possibilidade.
Filho maior perde pensão automaticamente?
Não. A maioridade não extingue automaticamente a obrigação. É preciso ação de exoneração ou prova de cessação do dever.
Quanto tempo demora?
Varia de 6 meses a 2 anos em primeira instância, conforme a complexidade e a Vara.