Regulamentação de Guarda e Visitas
Regulamentação de guarda e visitas é o procedimento que define como os pais exercerão a guarda dos filhos e como será o regime de convivência após a separação. A guarda compartilhada é a regra (art. 1.583 do CC), salvo quando contrária ao melhor interesse da criança. O regime de convivência deve ser detalhado para evitar conflitos.
Quando procurar um advogado
- Você se separou e precisa definir as regras de convivência com os filhos.
- O atual regime não está sendo cumprido.
- Há conflito sobre férias, feriados ou viagens.
- Quer alterar a guarda para compartilhada ou unilateral.
- Precisa de uma definição formal para evitar disputas.
Como atuamos
- 01
Análise da rotina familiar
Conhecemos a rotina das crianças, a distância entre as residências e os horários disponíveis.
- 02
Tentativa de acordo
Buscamos solução consensual antes da via judicial, com mediação se necessário.
- 03
Petição inicial
Não havendo acordo, ingressamos com a ação na Vara de Família competente, com pedido detalhado de regulamentação.
- 04
Audiência e estudo social
Acompanhamos audiências e estudos psicossociais que auxiliem o juiz na decisão.
- 05
Sentença e cumprimento
Após a sentença, orientamos sobre o cumprimento e providências para garantir o regime estabelecido.
Documentos úteis
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de residência de ambos os genitores
- Documentos pessoais
- Relatórios escolares e médicos das crianças
- Eventuais decisões anteriores
Prazos e duração
Regulamentações consensuais podem ser homologadas em poucos meses. Litigiosas costumam durar entre 1 e 2 anos, dependendo de estudos psicossociais e audiências.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Regulamentação de Guarda e Visitas
A guarda compartilhada é obrigatória?
É a regra, mas pode ser afastada quando contrariar o melhor interesse da criança, conforme análise do caso concreto.
Visitas podem ser alteradas?
Sim. A regulamentação pode ser revista a qualquer tempo quando houver fato novo ou alteração das circunstâncias.
Posso impedir o outro pai de ver o filho?
Não, salvo em situações excepcionais comprovadas (risco real à criança). O impedimento injustificado pode caracterizar alienação parental.
Pais podem decidir as regras sozinhos?
Sim, e é estimulado. Acordos por mediação ou conciliação são homologados pelo juiz e têm a mesma força de uma sentença.