Pensão Alimentícia
Pensão alimentícia é a obrigação de prestar valores destinados ao sustento de quem necessita, prevista nos arts. 1.694 e seguintes do Código Civil. É devida entre cônjuges, companheiros, pais e filhos e demais parentes, conforme o vínculo. O valor é fixado considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Quando procurar um advogado
- Você precisa pedir pensão para um filho, cônjuge ou parente.
- Recebe pensão e o pagamento está atrasado.
- Pretende cobrar dívida de pensão por meio de prisão civil.
- Quer formalizar acordo de pensão por escritura pública ou em juízo.
- Precisa entender as regras para pensão entre ex-cônjuges.
Como atuamos
- 01
Análise das necessidades e possibilidades
Levantamos despesas do alimentando e capacidade financeira do alimentante.
- 02
Tentativa de acordo
Negociamos extrajudicialmente para evitar disputa e formalizar o acordo.
- 03
Ação de alimentos
Não havendo acordo, ajuizamos ação na Vara de Família competente, com pedido de alimentos provisórios.
- 04
Audiência de conciliação
Acompanhamos a audiência inicial, em que o juiz ouve as partes e pode fixar alimentos provisórios.
- 05
Sentença e execução
Após a sentença, atuamos na execução em caso de inadimplemento.
Documentos úteis
- Certidão de nascimento do filho
- Comprovantes de despesas (escola, saúde, moradia)
- Comprovantes de renda do alimentante (holerites, IR)
- Documentos do casal, se aplicável
Prazos e duração
Alimentos provisórios podem ser concedidos no início do processo. A sentença de mérito costuma sair entre 6 meses e 1 ano. Em situações de descumprimento, a execução pode levar a prisão civil em até 3 meses.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Pensão Alimentícia
Quanto é o valor da pensão?
Não há percentual fixo. O valor é definido pelo binômio necessidade/possibilidade. Valores em torno de 20% a 30% dos rendimentos líquidos são comuns, mas variam muito caso a caso.
Pode haver prisão por não pagar?
Sim. O devedor de alimentos pode ser preso por até 3 meses no rito do art. 528 do CPC, em caso de inadimplemento das três últimas prestações.
Pensão é só para menores?
Não. Pode ser devida entre cônjuges, companheiros, parentes em geral e até para filhos maiores que cursam ensino superior, conforme a jurisprudência.
Pai/mãe sem renda fixa não paga pensão?
Paga sim. O juiz fixa o valor com base na presunção de capacidade de trabalho e em outros indícios de renda.