Partilha de Bens
Partilha de bens é a divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou a união estável, conforme o regime de bens adotado (Código Civil, arts. 1.639 e seguintes). Pode ser feita junto ao divórcio ou separadamente, em cartório (consensual) ou no Judiciário (litigiosa). Inclui bens móveis, imóveis, contas bancárias, investimentos e dívidas.
Quando procurar um advogado
- Você está se divorciando e precisa dividir o patrimônio.
- Há discordância sobre o que deve ou não ser partilhado.
- Existem bens em nome de terceiros ou empresas.
- Há dívidas a serem distribuídas.
- Quer fazer a partilha após o divórcio já decretado.
Como atuamos
- 01
Levantamento do patrimônio
Listamos todos os bens, dívidas e investimentos do casal, com documentação comprobatória.
- 02
Verificação do regime de bens
Aplicamos as regras do regime escolhido no casamento para identificar o que entra na partilha.
- 03
Avaliação dos bens
Quando necessário, providenciamos avaliação técnica de imóveis, empresas ou outros ativos relevantes.
- 04
Acordo ou ação
Buscamos solução amigável; não havendo acordo, ajuizamos ação de partilha.
- 05
Homologação e registro
Após a definição, providenciamos os registros necessários (matrículas, contas bancárias, transferências).
Documentos úteis
- Certidão de casamento e regime de bens
- Escrituras de imóveis
- Extratos bancários
- Documentos de veículos
- Contratos sociais de empresas
- Declarações de IR
Prazos e duração
Partilhas consensuais podem ser concluídas em poucos meses. Litigiosas costumam levar de 1 a 3 anos, podendo ser mais longas quando há disputa sobre avaliação ou ocultação de bens.
Pode enviar fotos dos documentos pelo WhatsApp. Tudo é tratado com sigilo profissional.
Perguntas frequentes sobre Partilha de Bens
Bem recebido por herança entra na partilha?
Em regimes como a comunhão parcial, herança é considerada bem particular e não entra na partilha, salvo previsão diferente em pacto.
Empresa pode ser dividida?
Pode. A partilha pode envolver quotas societárias ou indenização em valor equivalente, conforme o regime de bens.
Tenho que pagar imposto?
Em regra, a partilha em si não gera ITBI, mas pode haver ITCMD em casos específicos. Cada situação demanda análise tributária.
O que acontece com bens em nome de só um dos cônjuges?
Em comunhão parcial, bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns, ainda que registrados em nome de um só.